A proteção de dados pessoais foi recentemente incluída no artigo 5º da Constituição Federal Brasileira como direito fundamental.

A Lei 13.709/18 (LGPD) exige que todo aquele que realiza qualquer tratamento de dados pessoais atue de acordo com seus princípios e regras, esteja preparado para comprovar a conformidade com a legislação e para atender solicitações dos titulares sobre o tratamento de seus dados.

A adequação à LGPD por todo aquele que trate dados pessoais, seja pessoa física ou jurídica, é uma exigência legal cujo descumprimento acarreta graves sanções por parte das autoridades administrativas, além de poder dar margem a processos judiciais visando reparações e perda reputacional.

Estamos aptos a assessorar sua organização no projeto de adequação à LGPD.